TABELA DE TAXAS E LICENÇAS

ANEXO I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
(Índice 222 – 4,44 €/hora)
Atestados, Declarações e Outros Documentos  € 3,00
Atestados de insuficiência económica  Grátis
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) +50%
Certificação de Fotocópias até 4 páginas € 5,00
Por cada após a quarta € 1,25

ANEXO II

MERCADOS E FEIRAS
Terrados (dia/m2): Simples  € 0,50
Sem electricidade € 1,00
Com electricidade  € 2,50

ANEXO III

LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo € 1, 75
Licenças: A - Licenças de cães de companhia € 4,40
B - Licenças de cães c/fins económicos  € 8,80
E - Licenças de cães de caça € 8,80
G - Licenças de cães potencialmente perigosos € 8,80
H - Licenças de cães perigosos  € 13,20
I – Gato € 0,60

ANEXO IV

CEMITÉRIOS: Concessão de Terrenos
Campa Simples  € 2.600,00
Campa Dupla € 4.200,00

Inumações / Exumações:
Em Campa Privada € 100,00
Em Campa Pública € 30,00

Aprovado na Assembleia de Freguesia de 14 de Dezembro de 2017

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