Início ao Período de Alterações ao PDM
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Numa recente reunião de Câmara Municipal foi deliberado o início do procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal.
Esta decisão carece de ser publicada na 2ª Série do Diário da República, para que possa produzir efeitos. Esta diligência já foi tomada, pelo que muito em breve será comunicado o início do período de participação preventiva. A minuta de participação pode ser preenchida na Junta de Freguesia ou na Câmara Municipal.

De salientar que este procedimento tem uma natureza regulamentar, isto é, não se prevê a possibilidade de reclassificação de solo (passar de rural para urbano). Vai ser aperfeiçoado o Regulamento do plano e atualizar a Planta de Condicionantes.

Se precisarem de algum esclarecimento adicional, por favor contactem a Dr.ª Andreia Xará ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) cujo gabinete se localiza no 3º piso do edifício sito na Avenida Doutor António José de Almeida.