Ex.mo Presidente da AM de Oliveira de Azeméis

Ex.mo Presidente da CMOAZ

Ex.mos Vereadores

Ex.mos Membros desta Assembleia

Ex.mos Presidentes de Junta de Freguesia

Público e Comunicação Social

Há alguns anos que me tenho interessado pelo tema da organização do território, das competências e da ligação que podem advir de uma maior articulação entre autarquias.

Não vou aqui enumerar e citar em pormenor o que escrevi nos jornais, nas redes sociais ou em tertúlias onde o tema era discutido, assim como nos Congressos e Encontros da ANAFRE em que participei. É conhecida a minha opinião, assim como o interesse e o acompanhamento que lhe tenho dedicado.

Seria um contrassenso, por isso, não partilhar convosco o que penso neste momento, de como aqui chegamos e de que forma podemos aproveitar o que está a ser feito incorretamente nesta reforma da administração local para potenciar positivamente o futuro do nosso concelho. Se o Governo do nosso país não se preocupa connosco neste ponto em concreto, talvez por não entender os mecanismos do poder local. Então, façamos nós uma reflexão séria, abrangente e ousada daquilo que queremos para nós.

Discutir hoje a reforma deste Governo é discutirmos aqui o vazio. O vazio da ideia proposta, o vazio das soluções apresentadas, o vazio na condução política do dossier, o vazio na sua implementação que não se sabe se vai ou não acontecer.

Esta reforma é um não assunto que não potenciou a discussão e só gerou ruído. Já todos sabemos e concordamos que reformar o território não é acabar com 500 ou 1000 freguesias. Um ordenamento do território a sério é um conjunto de mudanças que começam no Estado Central e terminam nas freguesias, passando por saber se vai ou não haver regiões administrativas, se os municípios estão bem dimensionados, se as comunidades intermunicipais são a solução para alguns problemas, entre outras mudanças. Reformar o território com seriedade não se faz em meio ano. Para reformar o território temos que ouvir muito, discutir muito, questionar muito. Temos que saber se as populações vão ficar bem servidas na educação, na saúde, na idade sénior, no desporto, no lazer e por aí adiante. Se queremos criar um país sustentável, com concelhos e freguesias dinâmicas e apetecíveis o caminho a seguir é outro.

Mas se não temos governo à altura para fazer isto e, independentemente desta lei ir para a frente, faço nesta Assembleia Municipal uma sugestão. Vamos nós, oliveirenses, olhar para nós, para a forma como nos relacionamos e vamos iniciar um grande debate sobre as competências que as Juntas podem desempenhar no futuro, os seus funcionários a sua capacidade de execução de obra, o licenciamento de determinadas áreas, a gestão de algumas vias, pequenas regras na construção de muros e passeios e capacidade financeira para o fazer. Há um conjunto vasto de procedimentos que podem ser equacionados e discutidos.

Concordo com o Sr. Presidente Hermínio Loureiro quando em campanha ele começou a discutir desta forma estas questões, quando dizia que:

● “as Juntas de Freguesia são os pilares para o seu desenvolvimento”.

● “os presidentes de Junta são os protagonistas da acão autárquica”

● “estão na linha da frente, antecipando os problemas e em permanente contacto com os habitantes das freguesias”.

● “a descentralização de competências será reforçada”

● “as Juntas terão mais meios e recursos para resolver os seus problemas”.

● “as Juntas terão uma via verde de acesso à Câmara”,

● “a vossa força, entusiasmo e criatividade transmitem uma força renovada”.

● “não há freguesia de primeira nem de segunda”

● “Há 19 freguesias. Cada uma com as suas especificidades mas a preocupação fundamental é o desenvolvimento harmonioso”

● “Articulação séria, rigorosa, equilibrada e transparente”,

● “Defendo igualmente uma solidariedade institucional inabalável. Mas esta solidariedade terá que ter sempre dois sentidos: da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia e das Juntas de Freguesia para a Câmara Municipal”.

● “Sem descurar, sem perturbar e sem atrapalhar o normal funcionamento da Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia em geral e os seus presidentes em particular, terão uma ‘Via Verde’ de acesso ao executivo e ao Presidente da Câmara”

● “As juntas de freguesia terão mais competências, mais meios e melhores recursos para poderem de forma efetiva e com responsabilidade resolver mais problemas e encontrar ainda melhores soluções. As juntas de freguesia terão igualmente um maior envolvimento no processo decisório”

É isto que eu também penso Sr. presidente. Neste ponto concordamos. Por isso, hoje que aqui discutimos esta temática, aproveitemos para fazer um balanço do que não foi implementado destas boas ideias. Apelo a todos os presidentes de junta que ajudem e que se disponibilizem para todos juntos, Executivo municipal e Juntas de Freguesia iniciarmos um debate sobre o que queremos das Juntas de Freguesia.

Ovar e outros municípios já fizeram qualquer coisa e descentralizaram recentemente algumas tarefas. A comunicação social tem dado conta disso recentemente. Já que esta reforma governamental está ferida de discussão e sustentação objetiva, vamos nós saber o queremos do nosso concelho a este nível das competências.

Vamos com tempo e seriedade fazer o que temos de fazer e porque não, aproveitar a próxima campanha eleitoral para aprofundar o tema e pôr a população a pensar connosco.

Quanto ao que acabou de referir o sr. deputado José Campos da bancada do PSD, de que as Juntas de Freguesia só servem para gerir os cemitérios e limpar valetas, quero lhe dizer que em Loureiro fazemos muito mais que isso. Convido-o a fazer uma visita à freguesia e ver a quantidade de obras e atividades que desenvolvemos, muitas delas da competência da Câmara Municipal mas que nós entendemos que devem ser feitas por nós. Tudo para bem da população e do desenvolvimento local. Também lhe digo sr. José Campos que não vale de nada andarmos a “atirar ovos” uns aos outros de quem, a nível nacional é o pai da dívida ou quem são os primeiros-ministros bons e os maus quando discutimos a reforma da administração local. Façamos essa política noutras áreas e neste tema em concreto tenhamos a responsabilidade de trabalharmos em conjunto.

Tenho escrito sobre a necessidade de existirem novas competências e descentralização para as Juntas de Freguesia e tenho conversado com o sr presidente da Câmara sobre isso. Ele sabe a minha opinião e espero que possamos continuar a aprofundar no futuro este tema.

Espero sinceramente que não fiquemos parados. Vamos contar uns com os outros para que a população possa contar connosco.

Rui Luzes Cabral

12 de Outubro de 2012