O ano de 2013 foi instituído pelo Parlamento Europeu como o “Ano Europeu dos Cidadãos”. Tal como o próprio lema do Ano Europeu enuncia “Tem a ver com a Europa, tem a ver consigo. Participe no debate”, o objetivo global deste ano é promover um maior conhecimento sobre a Europa e os direitos que a cidadania europeia proporciona. Assim, pretende-se que seja promovido um debate, envolvendo os diversos níveis de governância, a sociedade civil e cidadãos sobre os direitos e as políticas da União Europeia.

Os direitos dos cidadãos europeus estão inscritos no Tratado da União Europeia, assinado em Copenhaga em 1992, no entanto, o Relatório de Cidadania datado de 2010 revelou que os cidadãos da União Europeia não beneficiavam plenamente dos seus direitos porque não os conheciam. De facto, verificou-se que 90% dos cidadãos europeus sabem que são “simultaneamente cidadãos/ãs da União Europeia e do seu país”; 79% conhecem o termo “cidadania da União Europeia” e 32% consideram-se informados sobre os seus direitos enquanto cidadãos/ãs da União Europeia.

Assim, no ano anterior às eleições para o Parlamento Europeu, no ano em que se comemora o 20º Aniversário do Tratado Maastricht que instituiu o conceito de Cidadania Europeia e numa altura em que a Europa atravessa uma recessão económica, pretende-se promover a informação junto de todos os cidadãos sobre a União Europeia e os direitos que dela provém. Se todos os cidadãos europeus conhecerem os seus direitos podem beneficiar deles individualmente, o que em termos globais beneficia a União Europeia, reforçando este projeto político comum.

Oficialmente, os objetivos do Ano Europeu são:

a) Aumentar a sensibilização sobre o direito de residir livremente na União Europeia;

b) Aumentar a sensibilização sobre como beneficiar dos direitos e políticas da União Europeia e estimular a participação ativa no processo de elaboração das políticas da União;

c) Estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e da compreensão mútua Para concretizar estes objetivos a União Europeia aponta um conjunto de parceiros:

- Parlamento Europeu;

- Estados Membros;

- Comité Económico e Social;

- Comité das Regiões;

- Aliança para o Ano Europeu dos Cidadãos 2013;

- Autoridades locais e regionais

Assim, a Câmara Municipal e a Rede Social de Oliveira de Azeméis, dada a sua proximidade com os cidadãos e a possibilidade de mobilizar diferentes parceiros com públicos distintos e face às suas responsabilidades de promoção da coesão e do desenvolvimento social do concelho, incentivando a uma cidadania activa e plena de participação, apresentam um conjunto de ações que integram o Programa Municipal do Ano Europeu dos Cidadãos, com os seguintes objectivos:

1 – Promover a literacia sobre a União Europeia, informando os cidadãos sobre a Cidadania da União Europeia, dando a conhecer entre outros: os princípios fundamentais da União Europeia; os direitos dos cidadãos europeus e os símbolos da União Europeia;

2 - Contribuir para uma participação cívica e social dos cidadãos, habilitando-os para um melhor exercício dos seus direitos.

3 - Criar mecanismos facilitadores do acesso a informação relevante no âmbito da cidadania europeia.

4- Promover espaços de educação para a cidadania, abordando áreas diferenciadas de vivência da cidadania: trabalho; poupança; ética; ambiente; saúde; política; empreendedorismo.

5 – Sensibilizar a comunidade, nomeadamente os agentes educativos de que a cidadania se aprende através da sua prática em contextos de aprendizagem;

Face a estes objetivos, foi delineado um conjunto de ações, visando a o envolvimento de toda a comunidade, instituições e cidadãos no debate sobre a cidadania europeia e sobre a promoção de uma cidadania ativa que facilite o desenvolvimento social.

Texto: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis