ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES PARA UM MELHOR RELACIONAMENTO ENTRE JUNTAS DE FREGUESIA E CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO REDUZIR CUSTOS, DISTRIBUIR OS RECURSOS EXISTENTES E COM ISSO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE.

NOTA INTRODUTÓRIA

Após um ano de gestão autárquica e relacionamento político, é essencial que todos possamos contribuir para o bem comum através da apresentação de um diagnóstico sincero e objectivo, não no sentido último e único de simples benefício da freguesia de cada um, mas para tornar o nosso concelho mais unido e identificativo de uma mesma missão. Todos diferentes nas suas especificidades mas com as mesmas regras e as mesmas oportunidades, preceitos que não existiam em mandatos anteriores, conforme constatei entre 2005/2009, pela actividade autárquica em que participei e por outros testemunhos expressos por vários presidentes de Junta, tanto do PS, como do PSD.

As Juntas de Freguesia têm de se autonomizar mais, dependendo menos das Câmaras pois só assim há uma efectiva descentralização de competências, só assim se podem responsabilizar os actores políticos escolhidos pelas populações.

Fazer das Câmaras Municipais um centro coordenador de funcionários, de materiais ou de outras actividades é um modelo esgotado e que cria enormes problemas e constrangimentos no que toca à gestão diária. Não é salutar que as Juntas de Freguesia precisem no seu dia-a-dia de andar de “mão estendida” se querem fazer um determinado alargamento numa rua, se querem podar uma dúzia de árvores, fazer um passeio, limpar valetas, etc… É preciso subirmos para outro degrau no relacionamento entre autarquias e encontrarmos formas mais equitativas e expeditas.

As contribuições aqui expressas são um simples contributo para o aprofundamento desse relacionamento.

FUNCIONÁRIOS & INTERLIGAÇÃO DE FREGUESIAS

Se a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis transferir definitivamente parte dos funcionários que tem pelas freguesias, acompanhada essa transferência dos valores financeiros para o pagamento dos seus salários, vai reduzir bastante o seu índice de recursos humanos. Vai ficar menos “pesada” e assim, aumentar a eficácia dos seus procedimentos.

Se não quiser ir tão longe, o caminho que tem sido seguido do destacamento deverá então continuar e como já foi referido por mim numa Assembleia Municipal, há uma necessidade comum sentida por muitas Juntas de Freguesia que é a descentralização de funcionários, tendo por base os critérios estabelecidos pelo Fundo de Financiamento das Freguesias. Nas freguesias esta mão-de-obra tornar-se-á mais expedita e mais bem acompanhada, produzindo, decerto, mais e melhor. Não é só com dinheiro que a Câmara nos pode ajudar, esta é outra das formas.

Haverá casos que um funcionário ou um grupo de funcionários podem prestar serviços pontuais em duas ou três freguesias, dependendo da dimensão das mesmas e das suas especificidades.

Na Manutenção de jardins e outros espaços de interesse patrimonial / Cultural, condutores, colocação de herbicida, serviços de pedreiro, calceteiros e outros trabalhos de execução mais específica, a colaboração inter-freguesia poderia trazer vantagens.

Quanto a Loureiro, nos últimos anos a quantidade de funcionários, (devido a reformas) tem vindo a reduzir-se de forma significativa e as exigências de modernização são maiores. É preciso olhar para este problema.

Sabemos que em finais de 2009, um loureirense foi admitido na Câmara para a realização de trabalhos de pedreiro com o objectivo de prestar serviços em loureiro, substituindo um outro funcionário, reformado em Março de 2009. Substituição nunca cumprida com os objectivos iniciais.

Precisamos de adequar serviços e criar novas valências (que poderemos especificar em ofício sobre o assunto) e não sabemos o que pensa a Câmara e o que vai fazer nos 3 anos que restam do mandato.

MATERIAIS & EQUIPAMENTOS

A Câmara Municipal do Século XXI, na minha modesta opinião, não deveria precisar de um grande estaleiro para materiais e equipamentos.

Se as Juntas comprassem os seus materiais, ou seja tout-venant, cimento, areia, pedra ou patela para passeios, blocos ou tijolos, ferro, etc., para que seria necessário um estaleiro camarário para albergar tais materiais?

Se as Juntas de Freguesia alugassem o equipamento necessário ou se algumas Juntas partilhassem algum do equipamento que têm, qual a necessidade de haver diversas equipas da Câmara no apoio às freguesias, que actualmente chegam tarde e nalgumas nem chegam a chegar?

A Câmara Municipal está actualmente muito ocupada em minudências quando deveria estar focada para grandes obras inter-freguesias com é actualmente o caso da área de acolhimento empresarial Ul/Loureiro, a paisagem protegida do rio Antuã ou a valorização das margens do rio Caima, a água e o saneamento, ou as vias rodoviárias estruturantes e a conservação das existentes, a requalificação dos largos centrais das freguesias, a promoção de grandes projectos turísticos concelhios, entre outras…

Quanto ao argumento que a compra de materiais fica mais barata em grandes quantidades para depois distribuir pelas freguesias não convence porque muitas não os recebem ou recebem abaixo daquilo a que tinham direito pela área e população que têm.

TAXA DO LIXO

O serviço de recolha de lixo melhorou no último ano, todos constatamos essa melhoria. No entanto, e por muito bom que seja o serviço, os funcionários das Juntas de Freguesia vão continuar a limpar certos espaços junto de contentores, vão continuar a sensibilização das populações, vão continuar a receber queixas, vão continuar a monitorizar a degradação ou desaparecimento de contentores, etc…

Julgo que seria justo que uma pequena percentagem da taxa do lixo actualmente cobrada revertesse para as freguesias.

LICENCIAMENTO DE OBRAS & PARECERES DAS JUNTAS DE FREGUESIA

Também já referido numa Assembleia Municipal, e que tem a ver com as regras para alargamento de vias e consequente construção de muros. Considero que neste momento o interesse privado se está a sobrepor ao público e deveria ser ao contrário. Sugere-se que, agora que estamos quase a ter um novo PDM, se consiga obrigar, nos casos que assim o exijam, a todos quantos façam novas habitações ou outras infra-estruturas, da obrigatoriedade de recuo. E aí a Câmara tem um instrumento da qual se pode valer para conseguir alinhar novos arruamentos, mais largos e com passeios, capazes de responderem às exigências da sociedade actual. É nossa sugestão que a Câmara, falando com as Juntas de Freguesia só permitam licenciar algo, depois de certificar que o recuo é o pretendido e que o proprietário faça à sua conta o respectivo muro. Se assim não for, continuaremos a permitir aberrações urbanísticas, ou seja, pessoas com terrenos com 100 metros de fundo que constroem casas novas, mantêm os muros velhos e estão, dessa forma a lesar o interesse público. Muitos proprietários valem-se também desta falta de controlo da autarquia para chantagearem os presidentes de junta, obrigando-os muitas vezes a ter que despender de materiais e mão-de-obra, se querem ver a Rua com melhor acessibilidade. Tem que haver, como já houve no passado essa interligação Juntas - Câmara, pois só assim, seremos 19 freguesias, um só coração.

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Para que serve hoje em dia o PPI? Talvez tenha a mesma importância do PIDDAC, ou seja, são documentos ultrapassados e que não têm respondido às exigências dos actuais líderes políticos.

Em relação a Oliveira de Azeméis, de que forma é que se acompanha a sua execução (PPI) e que regras estão na base da sua formulação?

Um mau exemplo no que toca ao PPI camarário para 2010 na freguesia de Loureiro, eram algumas das intervenções que já tinham sido executadas o que mostra a falta de controlo e acompanhamento de tal documento que deveria ser estratégico e orientador.

Não considero correcto que constem neste documento pequenas intervenções pois para essas já existe por parte da Câmara para as Juntas as transferências mensais, as que foram reduzidas em 2006 em 42,5%. A medida mais discricionária e que demonstrou falta de visão e respeito pelo desenvolvimento integrado do concelho. Há muitas outras rubricas onde cortar, sem ter-se que mexer com as Juntas de Freguesia.

Mas se for extremamente necessário cortar às Juntas de Freguesia, não sejam só elas as sacrificadas. Institua-se o “Ano Zero”, ou seja, um ano de despesa mínima no que toca a gastos financeiros, abdicando e poupando em todos os sectores da Câmara até às Juntas e Associações. Um “Ano Zero” que ajude a baixar o passivo de forma drástica e possibilite em anos seguintes uma gestão mais folgada, embora criteriosa.

CONCLUSÃO

A luta política é saudável mas em nada belisca este comprometimento, a colaboração e o entendimento. Os políticos e os partidos que representam o seu eleitorado estão para servir as populações. Se unir as mãos for o que mais convém num determinado momento, que se unam.

A materialização destas contribuições aumentaria o envelope financeiro da Câmara para as Juntas de freguesia, é certo, mas representava uma redução de problemas à Câmara. Estas contribuições não fariam aumentar as despesas da Câmara, antes deslocalizava-as a montante (descentralizava-as) e quase decerto representaria mais eficácia, maior proximidade às populações. Espero que este executivo se disponibilize para discutir estes pontos de vista.

Espero que tenha a abertura para mudar procedimentos, agilizar decisões, mesmo que não sejam nenhumas das que enumerei. A única certeza que tenho é que as coisas não podem ficar como estão, pois assim estão a prejudicar a sustentabilidade do nosso concelho. E um ano de mandato já passou…

Respeitosamente,

Rui Luzes Cabral, Presidente da Junta de Freguesia de Loureiro

Dezembro de 2010