Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal

Ex.mos Vereadores

Ex.mos Presidentes de Junta de Freguesia

Ex.mos Deputados Municipais

Comunicação Social

Minhas senhoras, meus senhores

Nesta minha primeira intervenção na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis quero, em primeiro lugar, de forma transparente, informar os presentes do que penso sobre a minha presença e, de todos os outros presidentes de junta neste órgão deliberativo. Opinião já expressa no último Congresso Nacional da ANAFRE.

Desta forma, considero que se alguém não tivesse faltado à palavra dada, neste momento já teríamos nova lei autárquica. Em 2009 as candidaturas às Câmaras teriam sido já mais ágeis e adequadas aos novos tempos. Em vez de duas listas (Câmara e Assembleia Municipal) passaria a existir só uma (Assembleia Municipal), tal qual desde sempre aconteceu na eleição dos autarcas das Juntas de Freguesia. Esta mudança parece que retirava poder de voto aos presidentes de junta nas Assembleias Municipais. Sim, mas dava-lhes, no fundo, mais independência, o que seria benéfico, apesar de muitos alegarem que não fazia sentido não poderem votar, por exemplo, ao nível do plano orçamental. Não vejo nenhuma perda de poder nisso. Os presidentes de Câmara também não estão na Assembleia da República aquando da votação do Orçamento Geral do Estado.

Desta forma, alguns presidentes de Junta mais influenciáveis, não ficariam reféns de qualquer “disciplina” de voto ou de colocarem em causa, em certos casos, a aprovação de um orçamento para um concelho de por exemplo 50 mil habitantes, por causa de uma freguesia com 2 ou 3 mil habitantes. E a sua presença nas Assembleias Municipais sem poder de voto traria mais democracia ao órgão deliberativo do município pois há casos em que os membros de cada bancada estão separados por um ou dois deputados (como é o nosso caso) e os presidentes de Junta vêm inquinar essa representatividade, no fundo, uma falsa representatividade. Participar nelas por inerência e intervir é uma coisa, votar é outra. O Povo quando vota, vota actualmente em 3 boletins e sabe separar bem as eleições, mas a lei, depois, na prática, junta através do voto os eleitos de duas dessas eleições (Assembleia Municipal e Primeiros Eleitos das Assembleia de Freguesia) numa só.

Os presidentes de Junta devem trabalhar em prol das suas freguesias e não, terem o poder de em alguns casos como de vez em quando acontece por esse país, condicionar o trabalho dos seus colegas. Para olhar de forma imparcial por todas as freguesias de um concelho, temos o executivo municipal.

Assim sendo, quero dizer-vos muito claramente que tudo farei para defender esta minha visão da nossa participação nas Assembleias Municipais. Esta é a minha opinião e considero importante que todos aqui presentes, gostem ou não, saibam dela.

Mas deixando opiniões pessoais de lado e, passando a outro nível de colaboração para com este órgão e com a Câmara Municipal, agora que estamos todos a terminar o primeiro ano de mandato, trago hoje aqui algumas sugestões que considero pertinentes que se discutam para o bom funcionamento de todos.

• A primeira tem a ver com as regras para alargamento de vias e consequente construção de muros. Considero que neste momento o interesse privado se está a sobrepor ao público e deveria ser ao contrário. Sugiro que, agora que estamos quase a ter um novo PDM, se consiga obrigar, nos casos que assim o exijam, a todos quantos façam novas habitações ou outras infra-estruturas, da obrigatoriedade de recuo. E aí a Câmara tem um instrumento da qual se pode valer para conseguir alinhar novos arruamentos, mais largos e com passeios, capazes de responderem às exigências da sociedade actual. É minha sugestão que a Câmara, falando com as Juntas de Freguesia só permitam licenciar algo, depois de certificar que o recuo é o pretendido e que o proprietário faça à sua conta o respectivo muro. Se assim não for, continuaremos a permitir aberrações urbanísticas, ou seja, pessoas com terrenos com 100 metros de fundo que constroem casas novas, mantêm os muros velhos e estão, dessa forma a lesar o interesse público. Muitos proprietários valem-se também desta falta de controlo da autarquia para chantagearem os presidentes de junta, obrigando-os muitas vezes a ter que despender de materiais e mão-de-obra, se querem ver a Rua com melhor acessibilidade. Tem que haver, como já houve no passado essa interligação Juntas - Câmara, pois só assim, seremos 19 freguesias, um só coração.

• A segunda sugestão à Câmara é que à semelhança do GAM sobre Rodas, crie também o MOAJ, ou seja, Máquina e Operacionais de Apoio às Juntas. Uma equipa operacional de 2 ou 3 pessoas a rodar pelas freguesias que além de uma Máquina retroescavadora, possa resolver pequenas avarias e proceder a pequenas obras.

• A terceira sugestão, necessidade sentida por muitas Juntas de Freguesia é a descentralização de funcionários, mediante os critérios estabelecidos pelo Fundo de Financiamento das Freguesias. Se nestas contas do deve e haver, Loureiro tiver funcionários a mais estou disposto a ceder para outras. Mas parece-me que a nível geral não é esse o caso e, todas as juntas precisam de ser reforçadas. E tenho a consciência que outras estão muito pior que Loureiro. Assim sendo, vamos andar para a frente, enfrentar este desafio com garra e colocar muitos dos nossos funcionários municipais nas freguesias, onde são mais bem acompanhados e onde produzirão, decerto, mais e melhor. Não é só com dinheiro que a Câmara nos pode ajudar, esta é outra das formas.

• Para finalizar esta minha intervenção, não podia deixar de pedir ao executivo municipal que defina também critérios de atribuição de materiais para as Juntas (Tout-Venant, Cimento, Blocos, Areia, etc…), para que, em cada ano, todos possamos saber com o que contamos. Para isso, seria de ponderar uma reunião geral entre todas as Juntas de Freguesia e Executivo Municipal, para que todos em conjunto, possamos encontrar formas mais vantajosas para o município no seu conjunto. Já por várias vezes referi em conversas que vão surgindo sobre o assunto que não me importo nada de não receber materiais da Câmara, desde que todos os outros sejam da mesma forma sacrificados.

Estou disponível para ajudar a reduzir o passivo da Câmara, desde que sinta que a meu lado estão os outros 18. Afinal, e como acima referi, 19 freguesias um só coração. O coração oliveirense que dá corpo ao nosso Azeméis é vida.

Os meus cumprimentos

Rui Jorge da Silva Cabral

Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis de 30 de Setembro de 2010